Aviso legal

Em cumprimento ao dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE), seguem abaixo os dados de informação geral do titular desta Plataforma (que compreende tanto o site dedicamusica.com quanto seu aplicativo móvel homônimo):

• Titular responsável: Francesc Murcia Mila
• Número de Identificação Fiscal (NIF): 77835505D
• Endereço comercial e legal: Carrer Àngel Guimerà 22, 43480 Vila-seca (Tarragona, Espanha).
• E-mail de contato: hola@dedicamusica.com

O acesso, a navegação e a utilização de qualquer seção do aplicativo móvel e do site do Dedica atribuem a condição de USUÁRIO. A partir do momento em que se inicia essa navegação ou se baixa o aplicativo, o USUÁRIO aceita de forma plena, expressa e sem reservas todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como nos Termos e Condições de Contratação e na Política de Privacidade vigentes em cada momento. Se o USUÁRIO não concordar com essas condições, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

O USUÁRIO compromete-se a utilizar a Plataforma, seus serviços e conteúdos em conformidade com a lei vigente, a moral, os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública. O USUÁRIO obriga-se a abster-se de utilizar a Plataforma para fins ilícitos, lesivos dos direitos e interesses do Dedica ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os servidores, equipamentos informáticos ou a infraestrutura tecnológica da Plataforma.

Fica expressamente proibido, a título enunciativo, mas não limitativo:

• Introduzir programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que cause ou seja suscetível de causar alterações nos sistemas informáticos do Dedica.
• Utilizar mecanismos automatizados, técnicas de "scraping" ou bots de extração de dados para copiar, indexar ou explorar os conteúdos ou a lógica de negócio da Plataforma sem consentimento por escrito do Titular.
• Alterar, modificar ou realizar engenharia reversa sobre os componentes de software do aplicativo móvel ou do painel web.

Francesc Murcia Mila, por si ou como cessionário legítimo, é o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial derivados do design da interface, do código-fonte (frontend e backend), dos logotipos corporativos, das marcas registradas, dos gráficos, dos textos promocionais, dos esquemas de cores, das bases de dados e do software da Plataforma Dedica.

Fica estritamente proibida a reprodução total ou parcial, distribuição, comunicação pública, transformação ou disponibilização desses elementos para fins comerciais em qualquer tipo de suporte e por qualquer meio técnico sem a autorização expressa, prévia e por escrito do Titular. Qualquer uso não autorizado previamente pelo Dedica será considerado descumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual do autor.

O Titular realiza os máximos esforços para garantir a disponibilidade contínua e o correto funcionamento da Plataforma. No entanto, o Dedica não pode garantir a ausência total de interrupções, atrasos ou erros técnicos decorrentes de quedas da rede de telecomunicações, tarefas de manutenção programada ou falhas nos servidores de infraestrutura em nuvem. Consequentemente, o Titular isenta-se de qualquer responsabilidade por danos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento da Plataforma.

Da mesma forma, o Dedica atua como provedor de software que se conecta a modelos de Inteligência Artificial (IA) de terceiros. O Titular não se responsabiliza pelas opiniões, imprecisões semânticas ou interpretações que a IA realize a partir das histórias fornecidas pelo USUÁRIO, entendendo-se o serviço como uma ferramenta de criação automatizada de caráter lúdico.

O Titular reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir o presente Aviso Legal a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, em razão de mudanças legislativas, jurisprudenciais ou por decisões estratégicas de negócio. As modificações serão publicadas imediatamente na Plataforma e serão consideradas aceitas pelo USUÁRIO se este continuar utilizando os serviços.

As relações estabelecidas entre o Titular do Dedica e o USUÁRIO serão regidas e interpretadas em todos os seus termos pela legislação espanhola vigente. Para a resolução de qualquer controvérsia judicial decorrente da interpretação ou cumprimento deste texto, ambas as partes submetem-se expressamente aos Juízos e Tribunais da cidade de Tarragona (Espanha), com renúncia implícita a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, salvo se a normativa de defesa de consumidores e usuários estabelecer imperativamente foro distinto.